A APTCON SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GUARDA DE DADOS LTDA preza pela proteção da privacidade de seus clientes e usuários e está comprometida com a segurança das informações pessoais e sensíveis coletadas no âmbito de nossos serviços de cálculos judiciais e guarda de dados. Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar como tratamos os dados pessoais e sensíveis e garantir que nossos clientes possam utilizar nossos serviços com confiança.

Quais dados coletamos?

Coletamos as seguintes informações durante a prestação de nossos serviços:

• Dados Pessoais: Nome completo, endereço, e-mail, telefone, entre outros dados.

• Dados Sensíveis: Informações relacionadas ao processo judicial, como número do processo, valores de condenação, histórico jurídico, entre outros dados

Como usamos os seus dados?

Os dados coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços: Realização de cálculos judiciais, elaboração de relatórios e análises relacionadas ao processo judicial.

• Comunicação: Para entrar em contato com o cliente para atualizações sobre o andamento do processo, esclarecimento de dúvidas e outros assuntos, como envio de orçamentos e propostas.

• Cumprimento de Obrigações Legais: Para atender às exigências legais  e regulamentares aplicáveis, como o cumprimento de ordens judiciais e regulamentações fiscais.

Armazenamento e Proteção dos Dados

Os dados pessoais e sensíveis serão armazenados de forma segura em nossos sistemas e somente por tempo necessário para a execução dos serviços contratados e para cumprimento de obrigações legais. Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda ou destruição acidental.

Compartilhamento de Dados

A APTCON SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GUARDA DE DADOS LTDA não venderá, compartilhará ou divulgará seus dados pessoais a terceiros, exceto nos seguintes casos:

• Parceiros de Serviços: Podemos compartilhar dados com prestadores de serviços externos que auxiliam na execução dos cálculos judiciais, comunicação com os clientes e outros prestadores que tratam esses dados, como por exemplo, nossa equipe TI.

Sempre sob a condição de que essas entidades cumpram com padrões de segurança e confidencialidade.

• Exigências Legais: Podemos divulgar informações pessoais e sensíveis quando exigido por lei ou por ordem judicial.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência e utilização de campanhas de marketing do usuário em nosso site. Esses cookies podem coletar informações sobre a navegação do usuário, como páginas acessadas e tempo de permanência, IP, Geolocalização, tipo de browser etc.

Alterações nesta Política de Privacidade

A APTCON SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GUARDA DE DADOS LTDA se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir alterações nos nossos serviços, nos requisitos legais ou em nossa maneira de tratar dados. Quaisquer alterações serão publicadas em nosso site e entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação.

Direitos dos Titulares de Dados

Como titular dos dados, você possui direitos relacionados às suas informações pessoais, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses direitos incluem:

• Confirmar a existência do tratamento de seus dados pessoais;

• Acessar as informações que possuímos sobre você;

• Corrigir eventuais imprecisões em seus dados pessoais;

• Solicitar a exclusão de suas informações, quando aplicável, entre outros direitos previstos no artigo 18 da LGPD.

Caso deseje exercer algum desses direitos ou tenha alguma dúvida sobre o tratamento de seus dados pessoais, recomendamos que entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), Gustavo Pozo, da Aptcon Serviços Administrativos e Guarda de Dados LTDA, através do e-mail dpo@aptcon.com.br. Estamos à disposição para fornecer as informações necessárias e auxiliá-lo no exercício de seus direitos de acordo com a legislação vigente.

Lei Aplicável e Foro

As Políticas de Privacidade serão regidas pelas leis da República Federativa do Brasil. No caso de qualquer controvérsia ou divergência relacionada à interpretação, validade, celebração ou cumprimento das referidas Políticas de Privacidade, você e Aptcon Serviços Administrativos e Guarda De Dados LTDA concordam em se submeter ao foro exclusivo dos tribunais competentes da Cidade de São Paulo-SP. Ambas as partes renunciam expressamente a qualquer outro foro que possa ser aplicável, a menos que você se enquadre no conceito legal de consumidor, caso em que poderá apresentar reclamações nos tribunais competentes de seu domicílio.

Conheça melhor a Lei:

Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm